Termos e Condições

1. Definições

Para efeitos deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Kinolume" — pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços, com sede na Rua Cardeal Arcoverde 1287, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05407-002.
• "Cliente" — pessoa física (maior de 18 anos) ou jurídica que contrata os serviços da Kinolume.
• "Serviços" — aluguel de estúdios de televisão, locação de equipamentos de produção broadcast e fornecimento de equipe técnica, conforme descrição no site.
• "Contrato" — o conjunto formado por estes Termos e Condições e a proposta comercial aceita pelo Cliente.
• "Site" — o endereço eletrônico https://kinolum.cyou e seus subpáginas.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Kinolume implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições, o Cliente deve abster-se de utilizar os serviços.

A contratação é destinada a pessoas com plena capacidade civil (maiores de 18 anos) ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente habilitados para tanto.

3. Descrição dos Serviços

A Kinolume disponibiliza três categorias de serviços:

• Aluguel de Estúdio de Televisão: acesso a espaços físicos equipados para produções audiovisuais, por blocos de meia-diária, diária ou períodos de série.
• Pacote de Equipamentos Profissionais: locação de hardware de produção broadcast (câmeras, iluminação, áudio, teleprompters e periféricos), montado conforme especificação do projeto.
• Equipe Técnica e Suporte em Set: fornecimento de profissionais técnicos (operadores, engenheiros, técnicos) por função individual ou como time completo.

Os serviços são prestados na cidade de São Paulo e em localidades acordadas previamente para casos de produção em locação externa.

4. Responsabilidades do Cliente

4.1 Uso adequado do espaço

O Cliente compromete-se a utilizar os estúdios e equipamentos dentro das condições técnicas e de segurança informadas pela Kinolume. É proibido:

• Realizar modificações estruturais nos espaços sem autorização prévia por escrito
• Utilizar equipamentos de forma incompatível com as especificações fornecidas
• Sublocar os espaços ou equipamentos a terceiros sem anuência expressa da Kinolume
• Gravar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros

4.2 Devoluções e avarias

Equipamentos devem ser devolvidos nas mesmas condições de recebimento. Avarias causadas pelo mau uso serão cobradas do Cliente com base no custo de reparo ou reposição do item.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos e marcas — é de propriedade da Kinolume ou licenciado a ela. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.

O conteúdo produzido pelo Cliente durante a locação dos espaços e equipamentos pertence ao Cliente, salvo acordo específico em contrário.

6. Condições de Pagamento

Os valores são expressos em Reais (BRL) e definidos na proposta comercial aprovada pelo Cliente. As condições de pagamento são acordadas caso a caso e podem incluir pagamento antecipado parcial ou integral, conforme o escopo do projeto.

A Kinolume reserva-se ao direito de reter caução por danos a equipamentos em produções de maior porte, a ser restituída após a devolução e conferência dos itens.

Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima de 72 horas. Cancelamentos em prazo inferior podem estar sujeitos a cobrança parcial conforme o contrato específico.

7. Termos Específicos de Locação

7.1 Reserva e confirmação

A reserva de espaço ou equipamento é confirmada após aprovação da proposta comercial e, quando aplicável, do pagamento acordado. Datas e recursos ficam reservados exclusivamente após confirmação formal.

7.2 Documentação técnica

A Kinolume fornece documentação técnica (planta baixa, ficha de potência, cronograma de rigging) como parte do processo padrão. Alterações solicitadas pelo Cliente após o envio da documentação serão avaliadas e podem impactar prazos e custos.

7.3 Equipe técnica

A equipe fornecida pela Kinolume é qualificada para as funções contratadas. O Cliente é responsável por fornecer as informações de produção necessárias para a correta execução das atividades.

8. Isenções de Responsabilidade

A Kinolume não se responsabiliza por:

• Resultados criativos ou comerciais decorrentes das produções realizadas nos espaços ou com os equipamentos locados
• Perdas de dados, gravações ou conteúdo produzido pelo Cliente
• Danos causados por força maior, interrupções de energia externas ou eventos fora de seu controle razoável
• Uso inadequado dos equipamentos pelo Cliente ou sua equipe

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Kinolume por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços excederá o valor pago pelo Cliente na contratação específica que originou o dano. A Kinolume não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

10. Indenização

O Cliente compromete-se a indenizar a Kinolume por quaisquer prejuízos, custos ou despesas decorrentes do uso inadequado dos espaços ou equipamentos, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato em caso de descumprimento das obrigações, mediante notificação escrita com prazo razoável para regularização. Rescisões motivadas pelo Cliente após o início da prestação dos serviços não isentam o pagamento proporcional ao período já utilizado.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de iniciar qualquer procedimento judicial, por meio de comunicação direta ou mediação.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta comercial aprovada, constituem o acordo completo entre as partes para os serviços contratados.
• Independência das cláusulas: a nulidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência do cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: o Cliente não pode ceder ou transferir os direitos decorrentes deste contrato sem autorização prévia e por escrito da Kinolume.

14. Alterações nestes Termos

A Kinolume pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a comunicação das alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Kinolume
Rua Cardeal Arcoverde 1287, Pinheiros, São Paulo, SP, CEP 05407-002
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 11 3847-2916